quarta-feira, maio 31, 2006

ECD - adenda

Deixo aqui o documento-síntese que esteve na origem do desafio lançado no fim de semana (foi feita a solicitação no Aragem).
Será preciso ter em conta que se trata de um roteiro orientador resumido (o debate ampliou a abrangência dos aspectos focados, estendendo-os para além do aqui referido e incluindo outros olhares) que leva em conta a visão do seu autor - já estava redigido aquando da ideia do desafio- completada a posteriori com outros contributos que nela se enquadravam.
Não é um documento acabado (o tempo foi escasso). (Está já na posse da M.Ed. por solicitação desta após o debate.)
Agora é preciso fazer crescer a argumentação e unir esforços no sentido de combater os absurdos desta proposta de ECD.

http://www.saborsaber.com/ECD.doc

14 comentários:

Tit disse...

Obrigada Teresa ;)

TsiWari disse...

Engraçado...ao ler o comentário anterior, fiquei com a leve sensação de já ter lido, o que ia lendo, alhures...

Será que se repetiu? :-)


Teresa, obrigado pela partilha do documento do JMAlves, a quem felicito pela dedicação à causa e pelas ideias claras que tem sobre todo este processo.

Fui pensando numa questão que ele aborda neste texto :

10.13. que o ensino superior não seja erigido a referência, quando se sabe que em muitas circunstâncias os seus padrões de desempenho (nomeadamente pedagógico) são degradantes;

Muito bem! E é de lá que vem a nossa ministra, me parece....

***

IC disse...

Obrigada, Teresa, e obrigada também ao autor do documento, a quem felicito pelo documento em si e pelo empenho/dedicação. Forca!! :)

Anónimo disse...

P..
Muitos são os trocadilhos que se podem fazer com a designação de Estatuto da Carreira Docente. Confesso que a que mais me agrada é a de Estatuto da Escravidão Docente e isso não se deve ao desejo de fazer um trocadilho fácil, mas simplesmente porque é aquilo que mais me parece adequado na actual proposta de revisão apresentada pelo Ministério da Educação.
O documento colocado para discussão (será mesmo negociável?) é passível de ser atacado de muitas formas, sendo as mais óbvias aquelas que são esperadas pela equipa ministerial para contra-atacar de acordo com o modelo típico deste Governo que é o de mostrar determinados grupos sociais como privilegiados e reactivos de forma corporativa ao esforço moralizador do Estado.
Também é errado atacá-lo por significar a vitória de uma qualquer facção instalada no Ministério da Educação sobre estes ou aqueles professores, porque isso é minimizar os seus perigos e reduzi-los a questões de luta pelo Poder, o que é perfeitamente lateral ao que é fundamental nesta questão.
Por isso, esse é o caminho que não deve ser seguido por quem pretender demonstrar como este potencial futuro ECD é negativo e prejudicial, não apenas para os professores, mas para o funcionamento do sistema educativo no seu conjunto.
Porque esta proposta de revisão do ECD contém demasiados equívocos, erros, omissões, injustiças profundas, incongruências e factores de distorção, para nos ficarmos pela espuma das aparências. Convém, por isso, por deixar de lado a questão das faltas, dos critérios para a sua justificação ou mesmo da multiplicidade de deveres reservados aos docentes numa lista que parece tirada de um rol de mercearia.
.
Comecemos pelas evidentes incongruências do documento: antes de mais, pelo paradoxo de um documento que pretende servir uma Escola plural, criativa, flexível e com capacidade de reacção aos diversos problemas que se lhe podem colocar, optar por uma estratégia que tolhe profundamente a acção dos docentes, impondo-lhes um espartilho de obrigações formais e de regras de comportamento, cujo não cumprimento pode implicar graus diversos de penalização (desde logo a não progressão na carreira) que torna virtualmente impossível que esses mesmos docentes se sintam disponíveis para arriscar soluções inovadoras, mas potencialmente “irregulares” e, no caso de falharem, puníveis.
Em seguida, o paradoxo de um discurso que, pretendendo afirmar uma política de meritocracia, reduz imenso as possibilidades de valorização dos docentes, limitando-lhe as hipóteses de valorização pessoal, circunscrevendo-as na prática apenas à oferta das próprias estruturas centrais, regionais ou locais do Ministério.
.
Depois temos injustiças gritantes como fazer depender parte da avaliação de um docente do desempenho dos seus alunos, pois isso coloca em situação de vulnerabilidade todos aqueles que trabalham, voluntariamente ou não, em zonas e com turmas problemáticas. Isto significa que os professores que se disponibilizam para trabalhar com turmas de percursos ou currículos alternativos e outras modalidades e soluções destinadas a combater as situações de maior insucesso escolar, estão em situação de risco acrescido em relação a quem trabalha em zonas “pacíficas” e com turmas regulares. O abandono escolar ou o insucesso escolar provocado por factores exógenos à acção do docente terão reflexos na sua avaliação, mesmo que tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para contrariar situações que, por exemplo, podem derivar da situação familiar dos discentes. Para além disso, coloca nas mãos dos órgãos executivos a possibilidade de fazer uma distribuição “selectiva” das turmas, favorecendo conjuntos de docentes em relação a outros.
.
Quanto aos factores de distorção passíveis de ser introduzidos em todo o sistema de funcionamento do sistema educativo, logo desde a introdução de um novo ECD como este, destacaria desde logo o facto de ser criado, ex nihilo, um sistema hierárquico tendencialmente gerontocrático, pois postula que passem a professores titulares os docentes que se encontrem actualmente nos 9º e 10º escalões, passando esses professores-titulares a “dominar” áreas sensíveis como a coordenação pedagógica de grupos disciplinares, a orientação de docentes em ano probatório ou a própria avaliação dos restantes docentes. Para um sistema que se pretende meritocrático na progressão na carreira e rigoroso na avaliação, esta primeira medida é claramente incongruente, pois valida o factor-idade como suficiente e único para constituição das novas elites nos estabelecimentos de ensino e/ou agrupamentos. Desde quando é a antiguidade, por si só, critério de mérito que permita o acesso a uma situação de privilégio?
.
No plano das omissões avulta a inexistência de qualquer tentativa de limitar a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos executivos, pois nada se escreve sobre a limitação dos mandatos. Actualmente, existem grupos fechados que dominam estabelecimentos de ensino e agrupamentos, com práticas de gritante nepotismo que a presente proposta de ECD parece querer validar ao fechar formalmente esses grupos e ao dar-lhes um maior poder ainda sobre a avaliação dos colegas, em especial se for aplicada uma política de quotas para a atribuição das melhores classificações.
.
E aqui entronca o mais crasso de todos os erros deste documento que é tornar a avaliação dos professores um processo que não é kafkiano, mas apenas um emaranhado burocrático de competências, em que todos parecem ter um papel na desorientação geral, mas em que a margem para a cristalização de práticas de favorecimento pessoal e de clientelismo se alarga de forma desmesurada. O mais grave não é a participação dos encarregados de educação no processo; o mais contestável é que o processo possa ser adulterado, desde o seu início, por questões de ordem pessoal e tornar-se um sistema atribiliário e, mais do que subjectivo, simplesmenet arbitrário e ditado por humores e simpatias. Qualquer docente que se torne persona non grata junto do poder estabelecido na sua escola, vê-se perfeitamente desprotegido prante a possibilidade de ser prejudicado por um conjunto variado de factores.
.
Por tudo isto, e muito mais haveria a dizer numa leitura mais demorada do documento, acho que é dever de todos os docentes com orgulho de ainda o serem, intervirem e desmascararem a forma ínvia como todo este processo tem decorrido e vai culminar, sem que nenhuma parte activa tenha sido deixada aos próprios docentes na definição das condições do exercício da sua profissão.

P.
in:http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/
E Eu subscrevo
Carlos Monteiro

3za disse...

A vossa ajuda foi imprescindível! Só juntos se conseguirá chegar a algum lado onde valha a pena...
Abraço.

IC disse...

Tomei a liberdade de deixar em destaque, no meu cantinho, o link para o documento de J. M. Alves, como "um documento a ler e a levar para as escolas, disponibilizado pela Teresa"

3za disse...

Fizeste bem! Obrigada!
Beijinhos

soledade disse...

Teresa, obrigada.
Se me permite, faço uma ligação para este documento do José Matias Alves. É uma excelente reflexão, lúcida, arguta e despida de corporativismo, e acredito que todos ganharemos em divulgá-la.

3za disse...

É claro Soledade! O próprio JMA decidiu-se pela divulgação na S@ber. Se a divulgação for útil e ajudar deve ser o mais abrangente possível!
Obrigada eu.

Amélia disse...

Já li há dias o documento -recebi-o também no Correio Pedagógico.É assim mesmo que se deve actuar:
reflectir propor, negociar.
Não me parece que se deva partir de início para «formas de luta» como greves -estas devem ser a última das formas de luta, depois de se darem provas de realmente se querer negociar e se defrontar com intransigência sobre pontos fundamentais.E devem ser não de um só dia, mas por tempo ndeterminado.
A ideia com que a generalidade ddos cidadãos fica é a de que os sindicatos/e refiro-me aqui em particular ao que já convocou uma greve,sem consultar os sócios nem apresentar-que se saiba- alterna
tivas negociáveis) só servem para fazer greves...ou alimentar a classe dos sindicalistas de profissão.Seriam, nesta fase, preferíveis concentrações face às sedes dos principais jornais e TV's, como já vi aventado algures.
Quanto à questão colocada por Tsiwari: a respeito do ponto 10.13.« que o ensino superior não seja erigido a referência,(...)»
A prova de que a gente que está no poder o sabe é que desconfia das competências - entre as quais cientificas -desse Ensino - ao exigir um exame de admissão à profissão (que nem sequer garante que se entre nela, como sabemos)....Ao que sei também o Ensino Superior enfrenta dificuldades por parte do Governo, de resto.

3za disse...

Concordo Amélia.
Assim haja força para levar aluta até ao fim, seriamente, muito seriamente...
Beijinho.

Anónimo disse...

Really amazing! Useful information. All the best.
»

Anónimo disse...

I find some information here.

Anónimo disse...

Keep up the good work » » »